Cuidados na contratação de terceirizadas
Contratar empresas de terceirização de limpeza sem o devido cuidado, pode sair caro para condomínios.
• Certifique-se de que a empresa de limpeza terceirizada não paga menos do que o piso da categoria aos funcionários. Isso pode evitar problemas na Justiça, uma vez que o condomínio pode ser co-responsável no caso de uma ação trabalhista.
• Ao cotar, desconfie sempre de preços muito abaixo do mercado.
• Peça que a empresa apresente uma planilha aberta de custos para verificar o salário dos funcionários.
• Prefira empresas que cedem benefícios aos funcionários, como cestas básicas e metas premiadas.
• Tome cuidado com empresas nas quais a rotatividade dos funcionários é muito grande. Isso é indício de salários baixos e de má-qualificação da mão-de-obra.
• A grande rotatividade de mão-de-obra também traz riscos à segurança do condomínio.
• Dê preferência a empresas que tenham planos de carreira para os funcionários.
• Certifique-se de que a empresa dispõe de plantonistas para substituir funcionários faltosos. Se o problema de faltas se agravar pode ser o caso de rescindir o contrato.
• Exija da empresa de terceirização contratada um seguro contra acidentes de trabalho ou reclamações trabalhistas.
• Não é conveniente que o serviço de zeladoria seja terceirizado, pois trata-se de um cargo que decorre da delegação de confiança do síndico ao zelador, que deve ter, como pressuposto essencial, estrito comprometimento com a rotina do condomínio.
• Muito cuidado com o contrato de terceirização de limpeza, especialmente em relação às cláusulas que tratam da situação trabalhista dos funcionários. O síndico deve exigir, de forma expressa, a apresentação de cópias das guias de recolhimento do INSS, FGTS e demais encargos.
• Coloque no contrato que o pagamento das faturas só deve ser efetuado mediante a comprovação dos holerites de pagamento dos funcionários e das guias de recolhimento de tributos individuais dos mesmos.
• É aconselhável que a empresa de terceirização de limpeza apresente ficha cadastral e de antecedentes criminais de todos os funcionários colocados à disposição do condomínio.
Documentos a pedir
• Certidões Negativas de Débitos Municipais, Estaduais e Federais, especialmente as expedidas pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).
• Documentação Societária atualizada do prestador de serviços• Certidões dos Distribuidores de Processos Cíveis, Criminais e Trabalhistas, tanto da pessoa jurídica como dos sócios ou proprietários das empresas de prestação de serviços
• Certidão do Distribuidor de Processos Federais, tanto da pessoa jurídica como dos sócios ou proprietários das empresas de prestação de serviços• Certidão Negativa de Reclamações, expedida pelo PROCON
• Lista dos clientes da empresa, para consulta dos serviços oferecidos
• Carta de Referência emitida por alguns clientes do Prestador de Serviços, informando, entre outros, o período dos respectivos contratos e vigências
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